Mais de 600 mil portugueses têm dificuldade em andar. A sua rua foi pensada para eles?

TL;DR

• Segundo os Censos 2021 (INE), 10,9% da população portuguesa tem pelo menos uma incapacidade. A dificuldade em andar ou subir degraus é a mais frequente de todas e afeta 6,1% das pessoas — mais de 600 mil portugueses. Não são casos raros: é gente que vive na sua rua.
• Um passeio estreito, um lancil sem rampa, uma esplanada a meio do caminho ou um carro em cima da passadeira não são um pormenor. Para quem anda de cadeira de rodas, empurra um carrinho de bebé ou já não sobe um degrau alto, são um muro.
• A acessibilidade do espaço público não é um favor — é lei. O Decreto-Lei 163/2006 obriga passeios, ruas e edifícios a serem acessíveis, e os prazos para adaptar o que já existia expiraram há quase uma década.
• Fiscalizar e cumprir esta lei no espaço público é competência da câmara. O incumprimento é uma contraordenação, com coimas que vão de 250 € a mais de 3.700 € para particulares.
• O cidadão não precisa de saber o número do decreto para reparar num passeio intransitável. Precisa de um sítio para o registar. É para isso que o Queixate existe.

A cidade tem degraus que não estão no mapa

Há uma cidade que a maioria de nós nunca vê, porque a atravessa sem esforço. É a cidade de quem tem de calcular cada percurso: por onde há passeio, onde é que ele desaparece, se aquele lancil tem rampa ou é um salto de quinze centímetros, se a esplanada deste café deixa espaço para uma cadeira de rodas passar ou obriga a descer para a estrada, entre os carros.

Essa cidade não é uma minoria distante. Os Censos 2021 do INE mostram que 10,9% da população tem pelo menos uma incapacidade, e que a dificuldade em andar ou subir degraus é a mais comum de todas, afetando 6,1% das pessoas — o equivalente a mais de 600 mil portugueses. É a incapacidade que mais penaliza a vida ativa: reduz em quase 27 pontos percentuais a probabilidade de uma pessoa estar empregada. E atinge sobretudo mulheres mais velhas, na faixa dos 70 anos.

Some-se a estes números todos os que, sem qualquer incapacidade permanente, dependem à mesma de um passeio decente: pais com carrinhos de bebé, idosos com um andarilho, pessoas com uma perna engessada, quem arrasta um carrinho de compras. A conta de quem é excluído por um passeio mal feito é muito maior do que parece.

No verão, o passeio encolhe

Há uma altura do ano em que estas barreiras se multiplicam: o verão. As esplanadas ocupam passeios que já eram estreitos. As obras deixam tapumes e desníveis sem alternativa sinalizada. E o estacionamento em cima do passeio — aquele que se tolera "só por cinco minutos" — transforma um percurso possível num beco sem saída para quem vai de cadeira de rodas e não pode simplesmente contornar pela estrada.

Nenhuma destas coisas é ilegal por existir. Uma esplanada é vida na cidade; uma obra é necessária. O problema é quando são montadas como se ninguém em cadeira de rodas fosse passar por ali — sem largura mínima livre, sem rampa, sem um corredor de passagem. A acessibilidade não se opõe à esplanada nem à obra. Opõe-se ao desleixo com que muitas vezes são instaladas.

Isto não é simpatia. É lei — e tem prazos vencidos

Aqui está a parte que costuma faltar na conversa: tornar o espaço público acessível não é uma boa vontade das câmaras. É uma obrigação legal.

O Decreto-Lei n.º 163/2006, em vigor há quase 20 anos e revisto em 2014, 2017 e 2019, define as normas técnicas de acessibilidade a que têm de obedecer os passeios, as vias públicas, os espaços públicos e os edifícios — larguras mínimas, rampas, rebaixamento de lancis nas passadeiras, pisos regulares. E, mais importante, deu prazos para adaptar o que já existia: até 10 anos para o edificado mais antigo. Isto é, os prazos para pôr o espaço público em conformidade expiraram, na maioria dos casos, há quase uma década.

Não é uma meta para o futuro. É uma lei que já devia estar cumprida — e que, rua a rua, muitas vezes não está.

Quem responde pelo passeio da sua rua?

A resposta, na esmagadora maioria dos casos, é: a câmara municipal. É ela que projeta, constrói e mantém os passeios e o espaço público, que licencia as esplanadas, que fiscaliza o estacionamento abusivo e que tem o dever de fazer cumprir as normas de acessibilidade no seu território. O incumprimento do Decreto-Lei 163/2006 é uma contraordenação, punível com coimas de 250 € a 3.740 € para particulares — e muito mais para pessoas coletivas.

Isto não é para culpar quem trabalha nas câmaras, muitas vezes com meios curtos. É para lembrar uma coisa simples: há um responsável identificável por cada passeio intransitável. E onde há um responsável, há a possibilidade de registar, de pedir contas e de acompanhar.

O que pode reparar — e registar — na sua rua

Não é preciso ser engenheiro para dar por uma barreira. Da próxima vez que sair à rua, três perguntas concretas:

1. Consegue percorrer o passeio de ponta a ponta sem ter de descer para a estrada? Se uma cadeira de rodas ou um carrinho de bebé não passa, o passeio está mal — por largura, por um poste no meio, por uma esplanada ou por um carro mal estacionado.
2. As passadeiras têm o lancil rebaixado dos dois lados? Uma passadeira que termina num degrau alto é uma passadeira que exclui quem não sobe degraus.
3. As obras e as esplanadas deixam um corredor livre e sinalizado? Ou empurram os peões — todos — para o meio dos carros?

O que não se regista não se conta. E o que não se conta é fácil de deixar para o próximo verão.

Registe a barreira da sua rua

Um passeio intransitável raramente vira notícia. Fica ali, ano após ano, porque quem tropeça nele todos os dias não tem para onde o levar — e quem nunca precisou dele nem repara. É exatamente esse silêncio que transforma um problema com solução conhecida num problema eterno.

No Queixate pode registar uma queixa sobre um passeio sem condições, uma passadeira sem rampa, uma esplanada que fecha a passagem ou um estacionamento que bloqueia quem tem mobilidade reduzida. É gratuito, anónimo e dirigido à câmara certa. Uma queixa é um caso isolado. Muitas queixas, na mesma cidade, são um mapa — o mapa das barreiras que uma rua acessível a todos pode, e deve, deitar abaixo.