Portugal quer reduzir para metade as mortes na estrada até 2030. E a passadeira apagada da sua rua, quem a repinta?

TL;DR

• Portugal comprometeu-se a reduzir para metade os mortos e feridos graves na estrada até 2030, no âmbito do Plano Nacional de Segurança Rodoviária e da estratégia europeia «Visão Zero» — chegar a 2050 com zero vítimas mortais.
• Segundo a ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária), a esmagadora maioria dos atropelamentos acontece dentro das localidades — ou seja, nas ruas que são geridas pela câmara, não nas autoestradas.
• Colocar e manter a sinalização das ruas — sinais verticais, marcas no pavimento, passadeiras, semáforos e lombas — em arruamentos municipais é, por lei, competência do município. O sinal torto ou a passadeira apagada da sua rua têm um responsável concreto.
• Uma passadeira que já não se vê, um semáforo avariado ou um sinal de STOP tapado por um ramo não são um detalhe estético: são condições de segurança que falham exatamente onde há mais gente a pé — junto a escolas, paragens e centros de saúde.
• O problema, muitas vezes, não é a câmara não querer resolver — é ninguém ter comunicado a falha a quem a tem de corrigir. É para isso que o Queixate existe: registar, dirigido à câmara certa, e poder acompanhar.

Uma meta ambiciosa — que se joga nas ruas de todos os dias

Portugal assumiu um compromisso claro: reduzir para metade o número de mortos e feridos graves na estrada até 2030, no caminho para a chamada «Visão Zero» — a meta europeia de chegar a 2050 sem qualquer vítima mortal no trânsito. É a ambição que estrutura o Plano Nacional de Segurança Rodoviária e alinha Portugal com os objetivos da União Europeia.

Quando se fala em segurança rodoviária, o imaginário salta logo para a autoestrada, para a velocidade, para o álcool ao volante. Tudo isso conta. Mas há uma parte da equação que se decide muito mais perto de casa — literalmente na rua onde vivemos. É que, segundo os dados da ANSR, a esmagadora maioria dos atropelamentos acontece dentro das localidades: no cruzamento ao pé da escola, na travessia junto à paragem, na rotunda à saída do supermercado.

E essas ruas não são geridas por uma entidade distante e anónima. São geridas pela câmara municipal.

De quem é o sinal da sua rua? Da câmara

Aqui está a parte que costuma faltar na conversa. Quando falta um sinal, quando a passadeira já não se vê ou quando um semáforo passa dias a piscar, muita gente encolhe os ombros — como se fosse ninguém, ou «o Estado» em abstrato. Não é.

Nos arruamentos e vias sob jurisdição municipal, é a câmara que tem competência para colocar, manter e substituir a sinalização: os sinais verticais (STOP, cedência, proibições, indicações), as marcas rodoviárias no pavimento (passadeiras, linhas, setas, lugares de estacionamento), os semáforos e outros dispositivos como lombas e travessias sobrelevadas. O Código da Estrada define como esta sinalização deve ser feita; garantir que ela existe, está visível e funciona, nas ruas do concelho, é tarefa do município.

Isto significa que uma passadeira desbotada não é azar meteorológico. É um serviço de manutenção — repintar a marca rodoviária — que, naquela rua, não está a acontecer. Um semáforo avariado não é fatalidade: é uma reparação que ainda não foi feita. Um sinal de STOP tapado pela folhagem de uma árvore é uma poda que ficou por dar. Todos têm um responsável — e todos se resolvem quando a informação chega a quem tem de agir.

E é aí que está o nó do problema: a falha muitas vezes não é reportada. Uma passadeira no centro da vila é depressa comunicada; uma travessia num bairro periférico, numa rua de acesso a uma escola do 1.º ciclo, pode ficar meses invisível para o sistema — apagada no chão e apagada nos registos da câmara.

Uma passadeira que não se vê não é um detalhe — é segurança

Convém dizer o que está mesmo em jogo. A sinalização das ruas existe para uma coisa: organizar o encontro entre quem conduz e quem anda a pé nos pontos em que esse encontro é mais perigoso. Quando falha, falha exatamente aí.

Uma passadeira apagada deixa de dizer ao condutor «aqui atravessa gente» e deixa de dizer ao peão «aqui pode atravessar». Um semáforo avariado transforma um cruzamento ordenado numa negociação de nervos. Um sinal em falta retira a regra do sítio onde ela é precisa. E quem paga primeiro por estas falhas é sempre o utilizador mais vulnerável da via: a criança à saída da escola, o idoso que precisa de mais tempo para atravessar, a pessoa com mobilidade reduzida, quem anda de bicicleta.

Não é por acaso que os planos de segurança rodoviária insistem tanto na travessia pedonal e na chamada «acalmia de tráfego». As passadeiras bem marcadas e iluminadas, as lombas junto às escolas, os semáforos com tempos adequados a quem anda a pé — são medidas municipais, baratas quando comparadas com uma vida, e que fazem a diferença entre um susto e uma tragédia. A meta de reduzir para metade as mortes na estrada não se cumpre só nas grandes campanhas nacionais: cumpre-se, rua a rua, com sinalização que funciona.

O que pode reparar — e registar — na sua rua

Não é preciso perceber de engenharia de tráfego para dar por uma sinalização que não está a cumprir a sua função. Da próxima vez que passar pela sua rua, três perguntas concretas:

1. A passadeira ainda se vê? Se as marcas no chão estão apagadas — sobretudo junto a escolas, paragens de autocarro ou centros de saúde — é uma repintura que a câmara tem de programar. Uma travessia que não se vê é uma travessia que já não protege ninguém.
2. O semáforo ou o sinal funcionam? Um semáforo apagado, avariado ou a piscar há dias, um sinal caído, torto, ilegível ou tapado por vegetação — todos comprometem a leitura da via e todos têm reparação.
3. A rua está a convidar à velocidade onde há gente a pé? Uma zona escolar sem qualquer acalmia de tráfego, uma travessia longa sem refúgio, um cruzamento perigoso sem sinalização adequada — são situações que vale a pena registar, porque é assim que a câmara sabe onde intervir primeiro.

Nenhuma destas situações se resolve com um desabafo nas redes sociais que ninguém encaminha. Resolve-se com um registo dirigido a quem tem competência para agir — e com a possibilidade de acompanhar se foi tratado.

De espectadores a quem pede contas

A passadeira apagada da sua rua é um bom teste ao estado do espaço público: é um serviço concreto, com um responsável concreto, que ou está a funcionar ou não está. Portugal quer chegar a 2030 com metade das mortes na estrada — e essa meta joga-se, em boa parte, nas ruas comuns de cada concelho, onde acontece a esmagadora maioria dos atropelamentos.

Quando uma marca no chão desaparece ou um semáforo fica às escuras, não tem de ser encolher os ombros. Registar uma passadeira que já não se vê, um semáforo avariado ou um sinal em falta não é «criar problemas»: é dar à câmara a informação de que precisa para cumprir o que é sua obrigação — e deixar um rasto que permite verificar se foi resolvido.

Se há uma travessia perigosa no seu caminho, ou no caminho dos seus filhos para a escola, registe em queixate.pt. É anónimo, é gratuito e leva menos de dois minutos. A segurança da sua rua tem quem responda — falta chegar-lhe o recado.